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JUN
14
14 JUN 2021
CORONAVÍRUS
DECRETO NÚMERO 2.970, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
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Prorroga os efeitos do Decreto 2.844, de 22 de abril de 2020, adequando ao Plano São Paulo, e dá outras providências. 
                                               JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 63, da Lei Orgânica do Município e, 
Considerando:  A atualização das regras e medidas transitórias, de caráter excepcional até o dia 30 de junho de 2021, editadas pelo Governo do Estado no Plano São Paulo.
DECRETA
Art. 1º - Fica estendida até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com as posteriores modificações. 
 Art. 2º - Ficam adotadas as regras e protocolos de segurança do Plano São Paulo, referente às atividades econômicas, com as seguintes regulamentações no âmbito do Município de Ibaté:
I  -  Atividades comerciais não essenciais com o horário das 06:00 às 21:00 horas;
II – Atividades religiosas, até duas celebrações diárias, com no máximo uma hora e meia de duração;
III – Restaurantes e similares, consumo no local, com horário de funcionamento das 06:00 às 21:00 horas;
IV – Bares, não estão liberados para atendimento presencial, mas podem operar como restaurantes (público sentado, com serviço de alimentos para acompanhar bebidas), com horário de funcionamento das 06:00 às 21:00 horas;
V - Serviços Especializados: Escritórios de Contabilidade, Advocacia, Despachantes Policiais, Imobiliárias e afins,  com horário de funcionamento das  09:00 às 18:00 horas;
VI – Serviços de Higiene: Barbeiros, Cabelereiros, Manicures, Clinicas de Estética e afins, atendimento com hora marcada, um cliente por vez, com horário de funcionamento das  6:00 às 21:00 horas;
VII – Atividades Culturais,   com horário de funcionamento das 06:00 às 21:00 horas;
VIII - Academias, com horário de funcionamento das 06:00 às 21:00 horas;
IX – Espaços Públicos, com horário de funcionamento das 06:00 às 21:00 horas; 
§ 1º - Em qualquer das hipóteses dos serviços coletivos, índice máximo de ocupação de 40% (quarenta por cento) da capacidade dos estabelecimentos. 
§ 2º -  Adoção de todos os protocolos sanitários constantes do Plano São Paulo, para cada setor.
§ 3º  – Fica mantida a restrição de circulação de pessoas e veículos das 21:00 às 5:00 horas. 
§ 4º - Deverá ser observado a retirada presencial ou drive thru, até as 21:00 horas e Delivery até as 24:00 horas. 
  Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, mantidas todas as disposições do Decreto 2.844, de 22 de abril de 2020, e suas alterações que não conflitarem com o presente. 
Prefeitura Municipal de Ibaté-SP, 14 de Junho de 2021. 

José Luiz Parella
Prefeito Municipal
Seta
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