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Atualizado em: 06/06/2025 às 22h45
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Compete à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento planejar, programar, executar e desenvolver as atividades relativas à fiscalização de todas as obras executadas no Município, aprovação de projetos, concessão de habite-se e fornecimento de certidões; elaborar projetos de obras públicas; elaborar e manter o cadastro imobiliário do Município, executar a política governamental de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de aproveitamento global dos recursos hídricos no âmbito do município, definir as políticas de produção, tratamento, distribuição e fornecimento de água, bem como coleta e tratamento de esgoto doméstico e industrial; otimizar o modo de leitura, lançamento e arrecadação das taxas e tarifas, próprias à sua administração, além de outras atividades correlatas.
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