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Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB)
CACS-FUNDEB
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CACS-FUNDEB


CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB


O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros).


CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

End: Av. São João, 680, Centro – Ibaté -SP 

Fone:(16) 3343-2147      E-mail: cacsfundeb@ibate.sp.gov.br

Arquivos Vinculados
ATA
05/05/2023
CACS-FUNDEB | ATA
ATA
02/05/2023
CACS-FUNDEB | ATA
Reunião Extraordinária
02/05/2023
CACS-FUNDEB | Reunião Extraordinária
CONVOCAÇÃO
17/04/2023
CACS-FUNDEB | CONVOCAÇÃO
ATA DE POSSE
31/03/2023
CACS-FUNDEB | ATA DE POSSE
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO CACS-FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026
31/03/2023
CACS-FUNDEB | NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA...
Reunião extraordinária -CACS FUNDEB
17/11/2022
CACS-FUNDEB | Reunião extraordinária -CACS FUNDEB
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
16/11/2022
CACS-FUNDEB | ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Reunião ordinária Cacs Fundeb
09/11/2022
CACS-FUNDEB | Reunião ordinária Cacs Fundeb
Reunião extraordinária CACS FUNDEB
01/11/2022
CACS-FUNDEB | Reunião extraordinária CACS FUNDEB
16º reunião ordinária CACS FUNDEB
25/10/2022
CACS-FUNDEB | 16º reunião ordinária CACS FUNDEB
Reunião extraordinária, que realizar-se-á no dia 1o de setembro, quinta-feira, às 18h30m
01/09/2022
CACS-FUNDEB | Reunião extraordinária, que realizar-se-á no dia 1o de setembro, quinta-feira, às 18h30m
15ª reunião ordinária, que realizar-se-á no dia 30 de agosto, terça-feira, às 18h30m
29/08/2022
CACS-FUNDEB | 15ª reunião ordinária, que realizar-se-á no dia 30 de agosto, terça-feira, às 18h30m
14ª reunião ordinária, que realizar-se-á no dia 25 de agosto, quinta-feira, às 18h30m.
22/08/2022
CACS-FUNDEB | 14ª reunião ordinária, que realizar-se-á no dia 25 de agosto, quinta-feira, às 18h30m.
EDITAL DE CHAMAMENTO CACS-FUNDEB  SOCIEDADE CIVIL
10/06/2022
CACS-FUNDEB | EDITAL DE CHAMAMENTO CACS-FUNDEB SOCIEDADE CIVIL
CACS-FUNDEB 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
30/05/2022
CACS-FUNDEB | CACS-FUNDEB 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
11 reunião ordinária CACS-FUNDEB
18/05/2022
CACS-FUNDEB | 11 reunião ordinária CACS-FUNDEB
CACS-FUNDEB reunião extraordinária
02/05/2022
CACS-FUNDEB | CACS-FUNDEB reunião extraordinária
CACS-FUNDEB  reunião ordinária
26/04/2022
CACS-FUNDEB | CACS-FUNDEB reunião ordinária
9ª reunião ordinária, que realizar-se-á no dia 05 de abril, terça-feira, às 18h30
01/04/2022
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4ª Reunião Extraordinária – biênio 2021/2022 -Cacs-Fundeb
04/03/2022
CACS-FUNDEB | 4ª Reunião Extraordinária – biênio 2021/2022 -Cacs-Fundeb
8ª Reunião Ordinária  - CACS – FUNDEB
23/02/2022
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE IBATÉ – SP
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22/07/2021
CACS-FUNDEB | EDITAL Nº 002/2021 PS Conselheiros do Fundeb
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
22/07/2021
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Lei que Institui Novo CACs Fundeb 2021
21/07/2021
CACS-FUNDEB | Lei que Institui Novo CACs Fundeb 2021
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