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Prefeitura Municipal de Ibaté - SP
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MAR
05
05 MAR 2021
CORONAVÍRUS
DECRETO NÚMERO 2.940, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com posteriores modificações e dá outras providências.

                                               JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 63, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando:  A divulgação da nova classificação do Plano São Paulo, no dia 03 de março de 2021, reclassificando todo o Estado de São Paulo na fase vermelha;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas até 19 de março de 2021, as medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades não essenciais no âmbito da administração municipal, previstas no Decreto Municipal nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com as modificações posteriores.

Art. 2º – Ficam adotados os Anexos II e III, do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 65.460 de 08 de janeiro de 2021, com a substituição introduzida no Anexo II introduzida pelo Decreto 65.487, de 22 de janeiro de 2021.

Art. 3º - As exceções do Plano São Paulo no município de Ibaté descritas no artigo anterior são:

I -  proibição de celebração de forma presencial de qualquer culto religioso enquanto a região estiver na fase vermelha deste mesmo plano;

II – restrição do trânsito de veículos e pedestres das 20:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte;

III - entrega presencial para os estabelecimentos que fornecem alimentos, até as 20:00 horas e delivery até as 22:00 horas.

  Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibaté-SP, 04 de Março de 2021.

José Luiz Parella

Prefeito Municipal

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