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Compete à Secretaria Municipal de Educação planejar, coordenar e desenvolver e manter a Rede Municipal de Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, planejar, desenvolver, controlar, executar e avaliar a política educacional do Município, coordenar, assegurar a alimentação e o transporte dos alunos, assegurar a manutenção e conservação das escolas públicas municipais e outras atividades correlatas.