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Prefeitura Municipal de Ibaté - SP
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FEV
08
08 FEV 2021
CORONAVÍRUS
DECRETO NÚMERO 2.928, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO NÚMERO 2.928, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com posteriores modificações e dá outras providências.

                                               JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 63, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando:  Que o Plano São Paulo foi revisado pelo Governo do Estado, com Edição do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021 tendo sido prorrogadas as medidas de distanciamento através do Decreto Estadual nº 65.502, de 05 de fevereiro de 2021.

Considerando:  A divulgação da nova classificação do Plano São Paulo,  no dia 05 de fevereiro de 2021, reclassificando a região de Araraquara, como sendo fase vermelha.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas até 07 de março de 2021, as medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades não essenciais no âmbito da administração municipal, previstas no Decreto Municipal nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com as modificações posteriores.

Art. 2º – Ficam adotados os Anexos II e III, do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 65.460 de 08 de janeiro de 2021, com a substituição introduzida no Anexo II introduzida pelo Decreto 65.487, de 22 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Ibaté-SP, 08 de Fevereiro de 2021

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