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Legislação
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Atualizado em: 22/05/2025 às 13h40
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Anexos
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1514 atos encontrados
Nº 108
Portaria
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Data: 13/05/2025
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de membros para composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Ibaté/SP”
Nº 3377
Decreto
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Data: 12/05/2025
Autoria: Executivo
“NOMEIA A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBATÉ”
Nº 107
Portaria
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Data: 09/05/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - EXONERAR, o servidor VAGNER DE SOUZA SERIKAWA, portador da cédula de identidade RG. n.º 40.134.138-0, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE HABITAÇÃO, revogando-se o art. 1.º, da Portaria Municipal n.º 060/2025.
Nº 106
Portaria
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - REVOGAR o artigo 11º da Portaria Municipal 012/2025, que concedeu ao servidor, CHRISTIANO ANSELMO DE OLIVEIRA, portador do RG n. º 34.811.982-3 a Função Gratificada –COORDENADOR PEDAGOGICO FG – 04 - SME, retornando para seu cargo de origem de Professor de Educação Básica II.
Nº 105
Portaria
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Data: 06/05/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - REVOGAR a Função Gratificada – COORDENADORA PEDAGOGICA FG – 04 - SME concedida à servidora pública de carreira SORAI TERESINHA VIEIRA, portadora do RG. n.º 21.384.856-9, por força da Portaria Municipal 025/2025, retornando esta para seu cargo de origem de Professora de Educação Básica I.
Nº 104
Portaria
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Data: 06/05/2025
Autoria: Executivo
REPUBLICAÇÃO: Art. 1.º - REVOGAR a Função Gratificada – DIRETORA DE ESCOLA (ENSINO FUNDAMENTAL) FG – 02 – SME - concedida à empregada pública EDNEIA PEDRO DA SILVA, portadora do RG n.º 18.917.756-1-SSP-SP, retornando para seu cargo de origem de Professora de Educação Básica I.
Nº 104
Portaria
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Data: 06/05/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - REVOGAR a Portaria Municipal 025/2025, que concedeu a servidora, EDNEIA PEDRO DA SILVA, portadora do RG n.º 18.917.756-1 a Função Gratificada – DIRETORA DE ESCOLA (ENSINO FUNDAMENTAL) FG – 02 - SME, retornando para seu cargo de origem de Professora de Educação Básica I.
Nº 103
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 28 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 102
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - CONTRATAR por Tempo Determinado, a partir de 24 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para prestação de serviços, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações:
Nº 101
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 23 de abril de 2025, o(a) senhor(a) abaixo mencionado(a), para ocupar o cargo de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 100
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 22 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 99
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - DECLARAR, a extinção do contrato de trabalho por Tempo Determinado, dos(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, com encerramento ocorrido em 21 de abril de 2025:
Nº 98
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 17 de abril de 2025, o(a) senhor(a) abaixo mencionado(a), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 97
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 16 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 96
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 14 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 95
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 11 de abril de 2025, o(a) senhor(a) abaixo mencionado(a), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 94
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 10 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 93
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 09 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 92
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RECINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por Tempo Determinado, do(a) senhor(a) José Egydio Goiano Junior, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 23.371.492-3, que ocupava a função de Professor de Educação Básica I, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, com desligamento ocorrido em 08 de abril de 2025, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1.544/2025.
Nº 91
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 07 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 90
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 04 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 89
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 03 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 88
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 02 de abril de 2025, o(a) senhor(a) abaixo mencionado(a), para ocupar o cargo de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 87
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2025, os(as) senhores(as) abaixo mencionados(as), para ocuparem os cargos de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhes competirem por Lei:
Nº 86
Portaria
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1.º - REVOGAR a Portaria Municipal 137/2024, que concedeu a servidora, BRUNA MARIA ALVES, portadora do RG n.º 43.474.078-0 a Função Gratificada – FG –CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, retornando para seu cargo de origem de Nutricionista.
Nº 3376
Decreto
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Data: 30/04/2025
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL n.º 4.320/1964”
Nº 3375
Decreto
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Data: 30/04/2025
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL n.º 4.320/1964”
Nº 3374
Decreto
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Data: 30/04/2025
Autoria: Executivo
REPUBLICAÇÃO: ARTIGO 1º - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA fica assim constituído:
Nº 3373
Decreto
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Data: 29/04/2025
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL n.º 4.320/1964.”
Nº 3372
Decreto
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Data: 29/04/2025
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovar o RI (Regimento Interno) do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada do Município de Ibaté/SP) e dá outras providências”
Nº 3371
Decreto
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Data: 29/04/2025
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o estabelecimento de preços públicos e dá outras providências”
Nº 85
Portaria
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Data: 28/04/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - Fica designada a Sra. ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA, portadora do RG. n.º 35.137.064-X-SSP/SP e do CPF n.º 223.288.798-70, Secretária Municipal de Educação, respectivamente, exercer a função de Gestora de Convênios a ser firmados com a Secretaria Estadual de Educação.
Nº 3370
Decreto
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$306.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Nº 3369
Decreto
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
“ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2.025/2.026”
Nº 84
Portaria
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - EXONERAR JEZER NARCIZO DE CAMPOS, portador do RG. n.º 49.770.215-0, a partir da presente data, do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração e Finanças, em razão do Despacho n.º 244/2025 GDS, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado de São Paulo), datado de 23 de abril de 2025.
Nº 84
Portaria
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
REPUBLICAÇÃO Art. 1.º - EXONERAR JEZER NARCIZO DE CAMPOS, portador do RG. n.º 32.927.600-1, a partir da presente data, do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração e Finanças, em razão do Despacho n.º 244/2025 GDS, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado de São Paulo), datado de 23 de abril de 2025.
Nº 83
Portaria
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Data: 22/04/2025
Autoria: Executivo
Artigo 1.º - NOMEAR ELISANDRA APARECIDA MORO, portadora do RG n.º 33.406.945-2, servidora cedida para ocupar o cargo de Enfermeira Responsável Técnica do Hospital e Maternidade do Município de Ibaté/SP.
Nº 3368
Decreto
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Data: 17/04/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964
Nº 3367
Decreto
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Data: 17/04/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Nº 82
Portaria
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Data: 17/04/2025
Autoria: Executivo
Artigo. 1.º CONCEDER licença, sem remuneração, de 02 (dois) anos, a partir de 06 de março de 2025, à servidora MARIA LUISA MARQUES SANT ANNA, médica, portadora da cédula de identidade RG n.º 54.604.243-0, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua art. 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1294 de 04 de março de 1.993.
Nº 3366
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS) 2025 DE IBATÉ, DE ACORDO COM A LEI 3.673 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Portaria
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - CONCEDER, a pedido, ao servidor DANIEL CAVICHIOLI, portador do RG. n.º 28.658.671–X-SSP/SP, lotado no cargo de INSPETOR DE ALUNOS, de provimento efetivo sob o regime estatutário, 195 (cento e noventa cinco) dias de Licença-Prêmio em descanso a partir de 16 de abril de 2025.
Nº 80
Portaria
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Data: 11/04/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - CONCEDER licença, sem remuneração, de 02 (dois) anos, a partir de 11 de abril de 2025, à servidora FERNANDA APARECIDA DE FREITAS CAMPOS, Professora de Educação Básica I, portadora do RG n.º45.605.554-2, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua os arts. 1.º e 2.º, ambos da Lei Municipal n.º 1294, de 04 de março de 1993:
Nº 3365
Decreto
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Data: 09/04/2025
Autoria: Executivo
Art. 1.º - O art. 6.º, do Decreto Executivo Municipal n.º 3.351/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº 3364
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAR O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL n.º 3.348/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3360
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Nº 3363
Decreto
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Data: 07/04/2025
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL n.º 4.320/1964.
Nº 3362
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2025
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL n.º 4.320/1964
Nº 3361
Decreto
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Data: 07/04/2025
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IBATÉ/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 4.320/1964.
Nº 3359
Decreto
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Data: 07/04/2025
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterar o Decreto Executivo Municipal n.º 3.242/2024, o qual regula o estabelecimento de valor para a realização de despesas de pequeno valor no Município de Ibaté/SP, e dá outras providências.”
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 28/05/2025 18:05
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