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Prefeitura Municipal de Ibaté - SP
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Atualizado em: 19/05/2026 às 09h11
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2004 atos encontrados
Nº 139
Portaria
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Data: 15/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo. 1.º - REVOGAR a FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DO SETOR ADMINISTRATIVO, DE LEITURA E HIDRÔMETRO, concedido ao empregado público WILSON JOSÉ COELHO na Portaria Municipal n.º 305 art. 5º de 23 de dezembro de 2025, portador da cédula de identidade RG n. º 20.524.970- X.
Nº 138
Portaria
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Data: 15/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo. 1.º - CONCEDER licença, sem remuneração, de 02 (dois) anos, ao empregado público EUGENIO DAVID DE ANDRADE, coveiro, portador da cédula de identidade RG n.º 58.688.996-6, com início em 01 de junho de 2026, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua a Lei Municipal n.º 3812, de 31 de março de 2026.
Nº 137
Portaria
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Data: 15/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - CONCEDER a servidora GENI LUCIENE RICCO, portadora da cédula de identidade RG. n.º 25.040.427-8 SSP/SP, lotada no cargo de BERÇARISTA, de provimento efetivo sob o regime estatutário, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença-Prêmio, com início em 18 de maio de 2026
Nº 3514
Decreto
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO DECRETO 3.432/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVALEITE “.”
Nº 136
Portaria
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - FICA ALTERADO o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ibaté – IPREI, conforme estabelece a Resolução CMN nº 3922/2010 de 25 de novembro de 2010 e Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, Portaria 1467 de 02 de junho de 2022 e suas atualizações, da Secretaria da Previdência Social.
Nº 135
Portaria
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RESCINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, do(a) senhor(a) JOSAINE CRISTINA CINTRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 25.405.784-6, que ocupava a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2078/2026, sendo seu último dia de trabalho: 12 de maio de 2026.
Nº 3513
Decreto
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Data: 13/05/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
Nº 3512
Decreto
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Data: 13/05/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
Nº 3511
Decreto
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Data: 13/05/2026
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.”
Nº 3510
Decreto
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Data: 13/05/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
Nº 3509
Decreto
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Data: 13/05/2026
Autoria: Executivo
“Dispõe a transferência de recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional às Unidades Executoras das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais contempladas, e dá outras providências.”
Nº 134
Portaria
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Data: 12/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - EXONERAR, por pedido de demissão, o(a) servidor(a) PRISCILA JULIANY PASTRO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 40.134.148-3, titular do emprego público efetivo de ENFERMEIRO, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotada à Secretaria Municipal de Saúde, rescindindo, por consequência, o respectivo vinculo de trabalho, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2047/2026.
Nº 133
Portaria
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Data: 12/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) HELENA DUARTE DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 53.337.595-2, para ocupar o emprego público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Nº 132
Portaria
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Data: 12/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - EXONERAR, por pedido de demissão, o(a) servidor(a) THAINA STEPHANE MACALLI MAURI, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 46.070.792-9, titular do emprego público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotada à Secretaria Municipal de Educação, rescindindo, por consequência, o respectivo vinculo de trabalho, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2024/2026, sendo seu último dia efetivo de trabalho: 08 de maio de 2026.
Nº 131
Portaria
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Data: 12/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) ANY CAROLINE MOTTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 49.753.896-9, para ocupar o emprego público de MATERNALISTA, de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Nº 130
Portaria
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Data: 11/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - EXONERAR, por pedido de demissão, o(a) servidor(a) ANY CAROLINE MOTTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 49.753.896-9, titular do emprego público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotada à Secretaria Municipal de Educação, rescindindo, por consequência, o respectivo vinculo de trabalho, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1965/2026, sendo seu último dia efetivo de trabalho: 08 de maio de 2026.
Nº 129
Portaria
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Data: 11/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - CONCEDER a Função Gratificada – COORDENADORA PEDAGÓGICA – FG-04 – a empregada pública, Claudia Aparecida Grasiano Ianhez, portadora do RG n.º 21.384.857-0-SSP-SP.
Nº 128
Portaria
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Data: 11/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - EXONERAR, por pedido de demissão, o(a) servidor(a) ANDREIA CRISTINA BENEDITO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 25.604.074-6, titular do emprego público efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotada à Secretaria Municipal de Saúde, rescindindo, por consequência, o respectivo vinculo de trabalho, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1958/2026.
Nº 3507
Decreto
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Data: 07/05/2026
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retificação da descrição e metragem de imóvel constante do Decreto nº 2.201, de 07 de janeiro de 2011, e dá outras providências.”
Nº 127
Portaria
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Data: 07/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 126
Portaria
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Data: 07/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 125
Portaria
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Data: 07/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 124
Portaria
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Data: 07/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 123
Portaria
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Data: 04/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RESCINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, do(a) senhor(a) ROSEMEIRE SILVA DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 33.520.694-3, que ocupava a função de COZINHEIRA, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1898/2026.
Nº 122
Portaria
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Data: 04/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - CONTRATAR por Tempo Determinado, o(a) senhor(a) GLEIS RODRIGUES PEREIRA DEVAL, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 40.128.962-X, para prestar serviços, na função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações
Nº 121
Portaria
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Data: 04/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) SORAIA FABICHEA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 34.482.814-1, para ocupar o emprego público de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Nº 120
Portaria
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Data: 04/05/2026
Autoria: Executivo
Artigo. 1.º - CONCEDER licença, sem remuneração, de 06 (seis) meses, ao empregado público WILSON JOSÉ COELHO, leiturista, portador da cédula de identidade RG n.º 20.524.970-X, com início em 18 de maio de 2026, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua a Lei Municipal n.º 3812, de 31 de março de 2026.
Nº 119
Portaria
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Data: 04/05/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - CONCEDER ao servidor FÁBIO GIMENES, portador da cédula de identidade RG. n.º 27.733.559-0 SSP/SP, lotado no cargo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo sob o regime estatutário, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, com início em 11 de maio de 2026.
Nº 118
Portaria
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Data: 30/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RESCINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, do(a) senhor(a) DIANA LUIZA SILVEIRA AVANZI, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 30.151.542-6, que ocupava a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1628/2026.
Nº 3505
Decreto
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Data: 29/04/2026
Autoria: Executivo
DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.833.936,48 distribuídos as seguintes dotações: RECURSOS DESTINADOS A ABERTURAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE EMENDAS PARLAMENTARES E SEUS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS COMUNICADOS AUDESP/TCESP - NÚMERO 55/2025 E NÚMEROS 17 E 19/2026.
Nº 117
Portaria
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Data: 29/04/2026
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO: o requerimento formal apresentado pelo empregado público, solicitando o retorno antecipado ao exercício de suas funções, com a cessação da licença sem remuneração anteriormente concedida;
Nº 116
Portaria
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Data: 29/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 115
Portaria
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Data: 29/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 114
Portaria
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Data: 29/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA. Art. 2º. Para fins de cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar prevista no parágrafo 1º, artigo 11-B da lei complementar 3.149 de 28 de maio de 2019 (Portaria nº 290, de 3 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 123, de 28 de julho de 2023).
Nº 3504
Decreto
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Data: 28/04/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR E NOMEAR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA.”
Nº 3503
Decreto
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Data: 28/04/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
Nº 3502
Decreto
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Data: 28/04/2026
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBATÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
Nº 113
Portaria
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - EXONERAR, por pedido de demissão, o(a) servidor(a) FABIELE MARTINS DE MACEDO FELIX, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 49.739.018-8, titular do emprego público efetivo de MATERNALISTA, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotada à Secretaria Municipal de Educação, rescindindo, por consequência, o respectivo vinculo de trabalho, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1760/2026.
Nº 112
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com a finalidade de apurar os fatos relativos à suposta pratica de infração funcional na Secretaria municipal de Educação, envolvendo o(a) servidor(a) S.M.R do N, professor(a)
Nº 111
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar fatos que relatam supostas irregularidades envolvendo possível conduta incompatível com o dever funcional atribuída a servidor público municipal.
Nº 110
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com a finalidade de apurar os fatos relativos à suposta pratica de infração funcional na Secretaria municipal de Educação, envolvendo o(a) servidor(a) V da S. G, professora do período da tarde na escola Brasilina Teixeira Lanoni.
Nº 109
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com a finalidade de apurar os fatos relativos à suposta pratica de infração funcional na Secretaria de Obras e Saneamento, envolvendo o(a) servidor(a) G.S de G, auxiliar administrativo do DAE.
Nº 108
Portaria
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Data: 24/04/2026
Autoria: Executivo
Art. 1.º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com a finalidade de apurar os fatos relativos à suposta pratica de infração funcional na Secretaria de Obras e Saneamento, envolvendo o(a) servidor(a) A.D.G.
Nº 107
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) ANA JULIA PERIANI DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 58.258.481-4, para ocupar o emprego público de MATERNALISTA, de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Nº 105
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - NOMEAR, o(a) senhor(a) MELISSA LAROCCA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 59.500.023-X, para ocupar o emprego público de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, de provimento efetivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com os vencimentos que lhe competir por Lei.
Nº 104
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
RETIFICAÇÃO-Artigo. 1.º - CONCEDER licença, sem remuneração, de 02 (dois) anos, a empregada púbica ANDRÉA ESCARAMUZI PINTO, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG n.º 29.086.673-X, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua os arts. 1.º e 2.º, ambos da Lei Municipal n.º 1294, de 04 de março de 1993, com início em 22 de abril de 2026.
Nº 106
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Data: 22/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RESCINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, do(a) senhor(a) EULA PAULA SOUZA CARVALHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 33.802.192-9, que ocupava a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1714/2026.
Nº 104
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Data: 22/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo. 1.º - CONCEDER licença, sem remuneração, de 02 (dois) anos, a empregada púbica ANDRÉA ESCARAMUZI PINTO, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG n.º 40.493.773-1, para tratar de interesses particulares, conforme preceitua os arts. 1.º e 2.º, ambos da Lei Municipal n.º 1294, de 04 de março de 1993, com início em 16 de março de 2026.
Nº 103
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Data: 22/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital e Maternidade Municipal de Ibaté, a partir de 13 de fevereiro de 2026, segue: I – Vinicius Barcelos Vester – CRM -SP nº 222.635 - Médico II – Alessandra Pichinelli Bertto Setti – COREN – SP nº 560523 – Enfermeira.
Nº 102
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Data: 17/04/2026
Autoria: Executivo
Artigo 1º - RESCINDIR antecipadamente, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, do(a) senhor(a) WANDER CLAITON BARBOSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 29.782.730-3, que ocupava a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTES, nos termos da Lei Municipal n.º 2.159, de 12 de janeiro de 2005, e suas posteriores alterações, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 1606/2026.
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Telefone: (16) 3343-9800
Endereço: Av. São João N° 1771 - Centro | CEP: 14815-019
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 17h
CNPJ: 45.355.575/0001-65
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