Checklist para Inscrições  e Solicitações  Fiscais

PRESTADORES DE SERVIÇOS E AMBULANTES – INSCRIÇÃO MUNICIPAL NOVA, AUTÔNOMO (CPF – PESSOA FÍSICA):
 
CHECK LIST PARA AMBULANTES, NO SEGMENTO DE ALIMENTOS:

1. Requerimento devidamente preenchido, assinalado o tipo de solicitação e, indispensavelmente, assinado pelo responsável legal pela empresa; (pode ser impresso pelo site: www.ibate.sp.gov.br à serviços à requerimento de serviços;
2. Cópia Simples do CPF e RG ou CNH;
3. Cópia Simples do Comprovante de Residência, ou, se o imóvel for locado, Cópia Simples do Contrato de Locação;
4. Atestado de Saúde Ocupacional;
5. Atestado de Antecedentes Criminais.

1. Requerimento devidamente preenchido, assinalado o tipo de solicitação e, indispensavelmente, assinado pelo responsável legal; (pode ser impresso pelo site: www.ibate.sp.gov.br à serviços à requerimento de serviços;
2. Cópia Simples do CPF e RG ou CNH;
3. Cópia Simples do Comprovante de Residência, ou, se o imóvel for locado, Cópia Simples do Contrato de Locação;
4. Cópia Simples da Identificação Profissional: CREA, CAU, CRO e demais, dependendo da profissão exercida; 

1. Requerimento devidamente preenchido e assinalado o tipo de solicitação e, indispensavelmente, assinado pelo responsável legal pela empresa; (pode ser impresso pelo site: www.ibate.sp.gov.br à serviços à requerimento de serviços;
2. Cópia Simples do CPF e RG ou CNH;
3. Cópia Simples do Comprovante de Residência, ou, se o imóvel for locado, Cópia Simples do Contrato de Locação;
4. Atestado de Saúde Ocupacional;
5. Atestado de Antecedentes Criminais.

TAXAS:
RENOVAÇÃO: R$23,78
ALTERAÇÃO: R$15,88
 
OBS: AS TAXAS SÃO RECOLHIDAS NO ATO DO PROTOCOLO

CHECK-LIST PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E AMBULANTES COMO AUTÔNOMOS (CPF – PESSOA FÍSICA):

1. Requerimento devidamente preenchido e assinalado o tipo de solicitação e, indispensavelmente, assinado pelo responsável legal; (pode ser impresso pelo site www.ibate.sp.gov.br, serviços, requerimento de serviços);

2. Cópia Simples do CPF, RG ou CNH do Responsável pela inscrição.
 
         A Prefeitura de Ibaté, reserva-se no direito de solicitar, em qualquer momento, outros documentos adicionais, quando julgar necessários.
         Para a realização do protocolo, é necessária a apresentação de todos os documentos listados, conforme o enquadramento do solicitante.
 
TAXA:
CANCELAMENTO/BAIXA:R$15,88
OBS: A TAXA É RECOLHIDA NO ATO DO PROTOCOLO