Data: 30/11/2022
Autoria: Executivo
Art. 1º - CONCEDER à servidora VIVIANE SANTOS SOUZA,
portadora da cédula de identidade RG n.0 40.704.866-22, lotada no cargo de Guarda
Civil Municipal, de provimento efetivo sob o regime da CL T, a Função Gratificada
FG GCM 03, Ouvidora da Guarda Civil Municipal, o valor correspondente a
R$ 1.006,25 (um mil e seis reais e vinte e cinco centavos), constante da Lei Municipal n.º
3.329, de 12 novembro de 2021 que altera a Lei Municipal n.0 3.149, de 28 de maio de
2019 e da Lei Municipal n. 0 3.175, de 30 de outubro de 2019.
Art. 2° -CONCEDER ao servidor FELIPE PRATAVIEIRA GARCIA
DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG n.º 42.432.381-3, lotado no cargo
de Guarda Civil Municipal, de provimento efetivo sob o regime da CLT, a Função
Gratificada FG GCM 03, Corregedor da Guarda Civil Municipal, o valor
correspondente a R$ 1.006,25 (um mil e seis reais e vinte e cinco centavos), constante da
Lei Municipal n.º 3.329, de 12 novembro de 2021 que altera a Lei Municipal n.º 3.149,
de 28 de maio de 2019 e da Lei Municipal n.º 3.175, de 30 de outubro de 2019.