CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Ibaté/SP foi criado pela Lei nº 1.540, de 27 de maio de 1997 e possui Regimento Interno.

O CME é um órgão Consultivo, Propositivo e Deliberativo. Porém, como o município não tem sistema de ensino próprio, a função normativa não é exercida. Além das funções contidas na Lei de criação, o Conselho também atua nas funções Mobilizadora e Fiscalizadora.

É um colegiado, paritário, constituído de 11 membros titulares e seus suplentes representando o Poder Público e a Sociedade Civil. Os membros do Conselho Municipal de Educação têm mandato de 02 anos, sendo permitida a recondução.

A atual composição do Conselho Municipal de Educação foi nomeada por meio do Decreto: 3.155 de 12 de abril de 2023 para o Biênio 2023/2025.  É dirigido por uma diretoria composta pelo Presidente, vice-presidente, 1º secretário. 

As reuniões são realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sala de reuniões, mensalmente, de acordo com Cronograma de Reuniões aprovado anualmente pelo colegiado e, extraordinariamente sempre que necessário.

 O Conselho Municipal de Educação

End: Av. São João, 680, Centro – Ibaté -SP 

Fone:(16) 3343-2147      E-mail: cme@ibate.sp.gov.br