A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento de Fiscalização, divulgou no dia 18 de janeiro, na edição nº 272 do Diário Oficial do Município, o comunicado que dispõe sobre o Cadastramento e Autorização para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas em eventos oficiais totalmente custeados pela Prefeitura no ano de 2024, de acordo com o Decreto Municipal n. º 3.165 de 06 de junho de 2023.
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 18 de janeiro a 09 de fevereiro, das 8 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Paulino Carlos, nº 1.300, Centro, no setor de Protocolo.
Segundo Pedro Marques Déa, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, o cadastramento é obrigatório para que os ambulantes de Ibaté possam participar dos eventos públicos do município. “A Prefeitura tem se empenhado no incentivo e apoio ao empreendedorismo local, bem como no fomento ao desenvolvimento da cidade”, destacou. “O cadastramento é importante e é feito anualmente. Mesmo quem já tem o cadastro precisa renovar, até agora nós temos 25 ambulantes cadastrados”, disse o diretor.
Os interessados devem levar cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Comprovante de Residência atual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento, Licença VISAM (Vigilância Sanitária Municipal) e 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes e residir na cidade de Ibaté no mínimo há 2 (dois) anos.
“O cadastramento é importante e é feito anualmente. Mesmo quem já tem o cadastro precisa renovar, até agora nós temos 25 ambulantes cadastrados”, finalizou Déa.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no http://www.ibate.sp.gov.br/ ou pelo telefone (16) 3343.9800.
