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EDITAL DE ELEIÇÃO DO FUNDEB

editalEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB.

Considerando o disposto na legislação: Lei Municipal nº 2.317 /2007; Lei Municipal nº 2.440/2008; Decreto.

Executivo nº 2.726, de 06 de março de 2018; Lei Federal nº 11.494/2007; Portaria MEC/FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013.

O Departamento Municipal de Educação e Cultura CONVOCA, todos os membros da comunidade escolar da rede municipal de ensino, para a COMPOSIÇÃO DO CACS- FUNDEB, para o Biênio: 2019/ 2021, a realizar-se no período de: 13 a 27 de setembro de 2019.

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AME

M PEITO

REFIS 2019

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