Dispõe sobre reorganização do calendário nas escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil de Ibaté/SP, devido a suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).
O Conselho Municipal de Educação – CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.1.540, de 27 de maio de 1997, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996,